PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

CONSULTA DE JURISPRUDÊNCIA DA TURMA RECURSAL

NÚMERO DO PROCESSO NÚMERO DO RECURSO ORIGEM AMAPA CALCOENE FERREIRA GOMES JUIZADO CIVEL DESCENTRALIZADO - CEAP JUIZADO CIVEL DESCENTRALIZADO - UNIFAP JUIZADO CIVEL MICRO EMPRESA JUIZADO ESPECIAL CENTRAL JUIZADO ESPECIAL CENTRAL CIVEL JUIZADO ESPECIAL CENTRAL CRIMINAL JUIZADO ESPECIAL CIVEL JUIZADO ESPECIAL NORTE JUIZADO ESPECIAL SUL LARANJAL DO JARI MAZAGAO OIAPOQUE PORTO GRANDE SANTANA SECRETARIA DA TURMA RECURSAL SERRA DO NAVIO TARTARUGALZINHO VARA UNICA VARA UNICA AMAPÁ VARA UNICA CALCOENE VARA UNICA DA COMARCA DE OIAPOQUE VARA UNICA DE VITORIA DO JARI VARA UNICA MAZAGÃO VARA UNICA SERRA NAVIO VARA UNICA TARTARUGALZINHO VITORIA DO JARI RELATOR ADÃO CARVALHO ALAÍDE MARIA DE PAULA ANA LÚCIA ALBUQUERQUE AUGUSTO CESAR LEITE CARLOS ALBERTO CANEZIN CESAR AUGUSTO SCAPIN CONSTANTINO A. TORK BRAHUNA DÉCIO RUFINO ELAYNE KORESSAWA ELEUSA MUNIZ ERNESTO COLLARES JOÃO LAGES LUCIANO ASSIS MARCO MIRANDA DA ENCARNAÇÃO MARCONI MARINHO MARCUS QUINTAS MÁRIO MAZUREK PETRUS SOARES AZEVEDO REGINALDO GOMES DE ANDRADE ROGÉRIO FUNFAS ROMMEL ARAÚJO SUELI PINI CLASSE AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO ANULATÓRIA DE SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA APELAÇÃO CRIMINAL APELAÇÃO CÍVEL CONFLITO DE NEGATIVA DE COMPETÊNCIA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO HABEAS CORPUS MANDADO DE SEGURANÇA EMENTA SÚMULA