18 DE MAIO

DIA NACIONAL DO COMBATE AO ABUSO E À

EXPLORAÇÃO SEXUAL INFANTO-JUVENIL

A data remonta aos idos de 1973, quando a menina Araceli Crespo, de apenas 9 anos, foi espancada, estuprada e morta em Vitória/ES, causando comoção nacional, tanto que vinte e sete anos depois do hediondo crime foi sancionada a Lei n.° 9.970, de 17.05.2000, instituindo o dia 18 de maio como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

Consoante noticiou o jornal O POVO, do Ceará, veiculado no dia 02.05.2003 (...) era uma sexta-feira. Araceli saiu da escola mais cedo a pedido da mãe, a boliviana Lola, que mandara a menina entregar um envelope a um grupo de rapazes. Dentro, havia drogas. E ao chegar ao edifício Apolo, ainda em construção, onde eles estariam já drogados, a menina foi violentada.

O jornalista José Louzeiro decidiu acompanhar o caso. Em 1976, lançou um livro, hoje esgotado após quatro edições. Foi censurado, processado duas vezes , mas nada encontraram que o incriminasse. Ele mexia com as mais importantes famílias do Espírito Santo. Os dois principais acusados do crime pertencem a elas.

O Livro Araceli, Meu Amor foi lançado quando o ministro da Justiça do governo Ernesto Geisel era Armando Falcão, a quem o maranhense Louzeiro se refere como "O único cearense que não tem carater". Segundo o escritor, o então ministro censurou a publicação por considerá-la altamente imoral.

"A polícia entrava montada a cavalos em livrarias do Rio para recolher o livro", lembra o autor ao O POVO. Louzeiro conta que as famílias dos principais acusados do crime são "donas" do Espírito Santo até hoje. E Armando Falcão tinha "uma relação estreita" com uma delas.

Louzeiro narra fatos chocantes, entre eles o de que legistas identificaram requintes de crueldade na morte da menina. "O bico dos peitinho e a vagina foram lacerados a dentados. Quer dizer, eles morderam a menina toda antes de matarem. Ela caiu num ninho de canibais. E essas eram as pessoas que Armando Falcão defendia".

Um dos relatos mais impactantes feito por Louzeiro trata da identificação do corpo da menina no Instituto Médico Legal (IML). "Depois de estuprada jogaram ácido sobre ela. O corpo de Araceli foi encontrado dias depois, no matagal nos fundos de um hospital, por um garoto que caçava passarinho.

O rosto da menina ficou desfigurado, corroído pelo ácido, dificultando o reconhecimento. Mas Araceli tinha um cachorro a quem dera o nome de Radar. Quando o pai de Araceli, o eletricista Gabriel, foi ao IML, levou o cão com ele. O cachorro se adiantou e avançou adoidado pelo meio do salão".

Louzeiro conta que, antes de ser mostrado o corpo para que o pai da menina identificasse se era o da filha, o cachorro começou a arranhar um dos gavetões do IML. Aberto o gavetão, surpreendentemente estava ali o corpo de Araceli. Gabriel só o reconheceu porque a menina tinha um sinal na ponta de um dedo do pé esquerdo. Araceli costumava dizer que tinha escolhido o nome de Radar para o cachorro porque ele a encontraria em qualquer lugar que ela estivesse.

O caso Araceli não foi ou será exceptivo, sabido, mesmo, que em alguns rincões do país o abuso sexual é cultural, via de regra, decorrente de incesto ou de relação de dependência social e/ou afetiva intrafamiliar, daí porque o grito de tantos outros inocentes continuará a ecoar no silêncio, em face da invisibilidade do problema, permeado de tabus, destituído de indicadores estatístico e premido pelo sofrimento pessoal das vítimas, tal qual: gravidez indesejada, traumas físicos e psi

cológicos, aborto e, não raras vezes, suicídio, cujo o enfrentamento responsável está a desafiar a mobilização contextualizada de uma pluralidade de atores multiprofissionais, laborando em sistema de rede de atendimento interprofissional, para assegurar proteção integra à criança e ao adolescente vítima de abuso e/ou exploração sexual, posto que de antanho já se apregoou (...) os crimes sexuais se alimentam do silêncio das vítimas, se nutrem da omissão ou da falência pública para lidar com a questão e se fortalecem na muda cumplicidade social.

César Augusto Souza Pereira

Juiz de Direito