Sinto-me no dever de esclarecer os fatos que me levaram a dar voz de prisão em flagrante ao presidente do sindicato dos funcionários da Justiça do Amapá, para que não reste nenhuma dúvida do acerto de minha decisão, e para que nenhum dos senhores se emprenhe por informações deturpadas a respeito do que aconteceu.

Na manhã de hoje recebi em meu gabinete o senhor Aldenir Rodrigues Pantoja, presidente da associação de moradores do bairro Perpétuo Socorro, que veio tratar de assunto relacionado a uma atividade que estamos desenvolvendo em conjunto objetivando a redução da violência doméstica e de rua naquele bairro.

Quando terminamos de conversar, ele me perguntou se eu poderia tirar uma certidão para si, haja vista que tentou entrar na sala da distribuição do fórum e foi impedido por causa dos grevistas.

Imediatamente tentei telefonar para a chefa daquele setor, Cláudia Régia, mas o ramal estava ocupado.

Convidei o senhor Aldenir a vir comigo até o setor de distribuição, e me dirigi com ele até uma porta que fica nos fundos da distribuição (ao lado da sala dos advogados), porque havia um banco de madeira, colocado pelos grevistas bloqueando a entrada principal da distribuição, ou seja, impedindo o povo, e nós juízes, de entrar pela porta da frente daquele setor (a de vidro).

Chegando lá a porta estava fechada. Do lado de fora estavam o presidente do sindicato e mais dois homens que francamente nunca vi pelo fórum de Macapá. Bati três vezes até que abriram. Antes que abrissem, porém, cheguei a perguntar ao presidente do sindicato porque a porta estava fechada e ele ficou calado. Só depois percebi que os dois cidadãos que estavam com ele afastaram-se do local quando me viram querer entrar.

Abriram, enfim, a porta dos fundos. Ao entrar perguntei às moças que estavam dentro da sala quem havia fechado o recinto, já que a porta só fecha por dentro. Diga-se que tinha muita gente lá dentro trabalhando, as funcionárias, é evidente, e algumas delas com assento em mesa localizada bem próximo da porta dos fundos por onde entrei.

Tornei a perguntar quem havia fechado o recinto e nenhuma respondeu.Percebi que havia algo de muito estranho, porque certa tensão dominava os funcionários que estavam do lado de dentro. Logo entendi o porquê. O presidente do sindicato estava bem na porta, olhando para todos lá dentro.

Dirigi a palavra a ele, mais uma vez, e lhe perguntei quem tinha fechado o recinto, e ele, até então falando manso, respondeu que estavam de greve, que sabe como é que é, etc, e que não sabia quem tinha fechado a porta...

No meu ponto de vista estava ocorrendo ali um crime de ação penal pública, porque havia homens na porta de trás da distribuição, mantendo-a fechada, vigiando para que ninguém entrasse no local, impedindo os que querem trabalhar de exercerem suas atividades normais que é o atendimento público, e o comportamento tenso das moças que estavam lá dentro ao me verem, dava-me a certeza de que elas estavam sim sendo coagidas a manter a porta fechada. Se não denunciaram o "fechador de portas" é porque ele estava bem ali diante delas, observando-as para ver quem ia "dedurar".

E o que me faz afirmar isto? É simples. Se elas estivessem tensas por algum outro motivo que não a presença do presidente do sindicato que olhava para todas elas, não estariam trabalhando como de fato estavam. Estariam, isto sim, participando da greve lá fora. A única explicação para que umas olhassem para as outras, tensas, sem arriscar a apontar o responsável pelo trancamento de um setor inteiro é o fato de que, por medo de represálias dos perturbadores, por coação dos grevistas, preferiram silenciar.

A instrução criminal vai provar que foi isto que aconteceu. Pelo que vi, portanto, afirmo que o crime em andamento era contra a organização do trabalho, mais precisamente aquele tipificado no art. 197, inciso II, do Código Penal.

Assim, diante deste cenário, falei para a Cláudia Régia atender o cidadão que precisava de uma certidão e, ato contínuo, como ninguém apontou o responsável pela obstrução do povo às dependências da Justiça, falei para todas as funcionárias que estavam trabalhando ali dentro, especialmente para a Cláudia Régia, que se alguém fechasse a porta novamente era para comunicar o fato, porque isto era crime e seria preso o responsável.

Foi assim que o sindicalista falou – agora não tão manso como inicialmente - que foi ele quem trancou a porta, que eu podia prendê-lo e que ele continuaria a fechar os recintos, porque era presidente do sindicato. Enquanto falava isto fechava novamente o botão da porta para mostrar a todos o seu poder. O seu comportamento só me fez ter a certeza de que estava exercendo pressão nas moças.

Senti-me desrespeitado, desobedecido diante da ordem que dei de manter abertas as portas, e desafiado na presença de vários servidores. Sinceramente não poderia jamais deixar minha autoridade, a dignidade de meu cargo, ser colocada em cheque como foi. Agi como agiria qualquer outro magistrado cônscio de seus deveres.

Não tive dúvidas. "Prendi, e prendi bem prendido". Dei-lhe voz de prisão em flagrante sim, e sai logo para meu gabinete a fim de providenciar a força pública para levá-lo daqui, porque ele já estava no microfone insuflando os grevistas contra minha pessoa, ofendendo-me moralmente, fazendo-se de vítima, já que era o fato que queria para chamar atenção para o seu movimento politiqueiro esvaziado.

A bem da verdade quero esclarecer que na semana passada ocorreu um episódio bem parecido com o de hoje. Desta feita na central de mandados. Fui até o local tratar dos mandados do júri com a Patrícia, e quando tentei entrar na sala a porta também estava fechada. Enquanto eu dizia aos presentes que fechar a porta para outros não trabalhar é crime, entrou o oficial de justiça Marco Celso, o atual presidente da associação dos serventuários, e travou o botão para ninguém ter acesso aquele recinto.

Esse meirinho está participando ativamente da greve. Não estava no interior da central de mandados. Estava, isto sim, do lado de fora e, avisado de que a porta estava aberta, entrou para fechá-la novamente. Chamei o servidor para dizer-lhe que a conduta era criminosa e ele saiu berrando (para chamar a atenção) dizendo que estava em greve, que era sindicalizado, e foi direto para o microfone falar sei lá o quê, porque também não fiquei para ouvir. Comuniquei o episódio à Diretoria do Fórum e ao Presidente do TJAP, mas, ao contrário do que os grevistas andaram propalando, não prendi o Marco Celso, porque tanto a Diretora do Fórum quanto o presidente do TJAP disseram que a situação estava sendo resolvida. Pelo visto não tem adiantado a boa vontade da Diretora do Fórum e do Presidente do TJAP em solucionar com os grevistas todas estas questões.

Após este episódio, para evitar qualquer contratempo com minha pessoa, mandei chamar o presidente do sindicato que atendeu o chamado, e, diante da Kátia, minha chefe de secretaria do júri, ponderei com ele que a atitude do Marco Celso não tinha sido correta, que era criminosa, e pedi para interceder junto a seus comandados a fim de que a Justiça e a minha porta não fossem fechadas por irresponsáveis ou mal avisados.

Diante de minha chefe de secretaria o presidente do sindicato garantiu-me que não fecharia o júri, mas adiantou que continuariam fechando as outras portas, que eles estavam desempenhando seu papel e era para nós desempenharmos o nosso, e, despedindo-se, saiu de minha sala.

Senhores, são estes os fatos. Assumo inteiramente até o final os meus atos, vou até o fim agora, e estou seguro de que agi dentro da lei. Não vou me debater com grevistas que não querem trabalhar, mas a noção básica de cidadania não está sendo observada por eles, pois o direito de pararem termina no exato momento que o meu direito de querer trabalhar começa.

Ao contrário do bom censo e da cidadania, eles estão "piquetando" as portas, impedindo os funcionários de trabalhar e o povo de vir até a Justiça. Hoje mesmo um júri foi adiado, porque as testemunhas foram abordadas ao chegarem no fórum e os grevistas fizeram todas voltarem para suas casas ao argumento de que não haveria expediente. A população está acreditando nisto e sendo forçada a voltar para casa. Os fatos estão registrados na minha ata de julgamento.

Espero que se encontre logo uma solução, porque juízes estão sendo ofendidos moralmente quando se arriscam a ir ao banco do fórum, por exemplo. É inconcebível que isto esteja acontecendo dentro de nossa casa. Juízes sendo desrespeitados, desacatados. Ou será que ninguém ainda se tocou que pela lei se não agirmos prontamente ao presenciarmos infrações penais corremos o risco de ser taxados de prevaricadores (319) ou omissos (LCP, art. 66)? Será que desaprendemos que perturbar o trabalho ou o sossego alheio com gritaria, algazarra, ou abusando de instrumentos sonoros ou sinais acústicos é contravenção penal (art. 42)?

Está na hora de dar um basta aos abusos, aos desmandos, pois se o problema deles é com o Governador ou com o presidente do TJAP, que se plantem na frente do Palácio do Setentrião ou do Tribunal de Justiça para protestar. Se querem parar que parem bem longe do nosso átrio. Mas se hoje estes grevistas estão dentro do fórum é porque se tem permitido. E se eles ficam lá dentro de nosso pátio sem trabalhar, nos agredindo com palavras, é só para tumultuar o ambiente, para nos provocar, impedir nós outros de trabalhar e o povo de vir resolver seus conflitos aqui, numa atitude bem clara de que extrapolam do direito para atingir seus objetivos.

(*) João Guilherme Lages Mendes é Juiz de Direito