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  GERENCIAMENTO X SERVIÇO PÚBLICO
   
  José Dias Façanha
  Assessor de Planejamento do TJAP

Vai-se o tempo em que gerenciar era atitude tipicamente dos negócios privados. Nas últimas três décadas, em momentos e com pessoas e pensamentos diversos, muito se caminhou no sentido de permitir que as instituições públicas tenham uma visão mais clara dos seus estoques de insumos e de como eles são utilizados.

Sem nenhum compromisso com a cronologia e sem pretensão de produzir um texto técnico, observo que os caminhos traçados passaram pelas experiências de gestores que colocaram seus nomes no quadro da busca da modernidade no serviço público.

Cito, entre tantos, o ex-ministro Hélio Beltrão, com o seu projeto de desburocratização, que certamente levou a sociedade ao convencimento de que seus interesses eram conflitados pela monstruosidade da máquina pública e seu império de carimbos. Os cidadãos passaram a perceber mais claramente o quanto perdiam com essa situação e a se convencer de que a mudança era uma necessidade premente.

O também ex-ministro Bresser Pereira, que foi o mentor da Reforma Gerencial da Administração Pública, fundamentada, entre tantas questões, na ineficiência da prestação de serviços públicos aos cidadãos, destacava: descentralização dos serviços sociais para os estados e municípios, delimitação das atividades do estado, privatização de ações não estratégicas e mais algumas propostas que objetivamente não eram bem desenvolvidas dentro do aparato público.

Definidas as principais questões estratégicas, sobrou espaço para que a ex-Ministra Cláudia Costin buscasse estabelecer condições de gerenciamento da máquina pública, produzindo processos que permitiram a visualização de como aproveitar melhor os recursos orçamentários disponíveis.

É de sua época a estruturação do SIAFI, sistema que permite melhor visualização da contas públicas. A modernização das Comissões de Licitações, com a geração de programas colaterais, foi outro grande avanço.
Interessam-nos essas considerações para ressaltar que este Tribunal começa a caminhar de forma consistente no sentido de gerenciar todos os seus atos judiciais e administrativos, fundamentando esses procedimentos em tecnologia moderna e processos desenvolvidos pelos próprios técnicos de seus quadros.

Assim é que o TUCUJURIS, como foi denominado o Sistema de Gestão adotado pelo Tribunal, já estando com o Processo Judicial Eletrônico em funcionamento, caminha, agora, para o desenvolvimento do Processo Administrativo Eletrônico.

Do ponto de vista do Planejamento, a disponibilidade de números devidamente sistematizados, voltados para o estabelecimento de critérios claros e objetivos, propiciará que busquemos soluções para as mais diversas questões, relativas às dimensões que norteiam as ações, entre as quais podemos destacar:

1. Os diferentes níveis de complexidade a que se propõe o planejamento
2. A extensão do segmento a ser trabalhado – se toda a corporação, só departamentos, etc.
3. Nível de abrangência: curto, médio ou logo prazos.

A ASPLAN trabalha hoje contribuindo com seu corpo técnico para a formulação desse sistema administrativo, respondendo sempre às indagações da equipe do DEINTEL e ofertando suas expectativas em relação ao mesmo, certa de que a construção conjunta do trabalho permitirá, dentro de pouco tempo, que o Tribunal disponha de instrumentos de planejamento capazes de aprofundar suas análises, estabelecer visões de médio e longo prazos em seu processo de gestão.

Comprar, estocar, requisitar e consumir estarão submetidos a um sistema de controle que nos levará a conhecer, de forma clara e transparente, especialmente as seguintes questões:

1. Definição de estoques mínimos e máximos, por unidade de consumo, permitindo atendimento pronto a essas unidades;
2. Identificar discrepâncias de consumo e corrigi-las, evitando desperdícios;
3. Manutenção de um programa de compras mais ordenado e eficiente;
4. Aprimorar a estrutura de custos administrativos, favorecendo gestão consistente;
5. Permitir rediscussão de nossa logística de atendimento, de forma a colocar a possibilidade de descentralização como realidade, objetivando atender melhor, especialmente às Comarcas mais distantes, como Oiapoque, Laranjal do Jarí e Vitória do Jarí.

Certamente, após a implantação desse segmento de gestão, muitos dos problemas vividos hoje serão eliminados e, outros tantos, colocados sob estrito controle do gerenciamento.

 
 

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