Dispõe sobre a criação de Gratificação de Disposição de Servidor Militar e Civil, no Quadro
de Pessoal do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, e dá outras providências.
x
xx
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 0026/2006 – GP
Dispõe sobre a recepção de servidores públicos cedidos
ao Judiciário Estadual com ônus para a origem, disciplina
o pagamento da gratificação de disposição; define a
lotação de servidores nomeados para cargos em
comissão; fixa critérios para a designação das funções
gratificadas de Assessor de Juiz, Assistente Administrativo,
Assistente Judiciário e dá outras providências.
