| RESOLUÇÃO NORMATIVA N.º 118/2005 - TCE/AP |
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| Dispõe sobre a prestação de contas de
gestão dos ordenadores de despesa da
administração direta estadual e
municipal. |
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| RESOLUÇÃO NORMATIVA N.º 123/2005 - TCE/AP |
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| Dispõe sobre a apreciação de contratos,
convênios, acordos, ajustes ou outros
instrumentos jurídicos análogos, firmados
no âmbito da administração pública
estadual e municipal. |
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| RESOLUÇÃO NORMATIVA N.º 124/2005 - TCE/AP |
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| Estabelece procedimentos para cumprimento da lei
complementar federal n.º 101, de 04/05/2000 (lei de
responsabilidade fiscal – LRF), no â mbito da
administração pública estadual e municipal e dá
outras providências. |
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| RESOLUÇÃO NORMATIVA N.º 129/2005 - TCE/AP |
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| Dispõe sobre a apreciação da legalidade
para fins de registro dos atos de
admissão de pessoal da administração
pública direta e indireta dos poderes do
estado e dos municípios do estado do
Amapá. |
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| RESOLUÇÃO NORMATIVA N.º 131/2005 - TCE/AP |
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| Estabelece normas sobre a prestação de
contas dos poderes legislativo e
judiciário, Tribunal de Contas e
Ministério Público do Estado do Amapá. |
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| RESOLUÇÃO NORMATIVA N.º 132/2005 - TCE/AP |
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| Dispõe sobre a remessa de processos de
aposentadoria, reforma e pensão da
administração pública estadual e municipal. |
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| RESOLUÇÃO NORMATIVA N.º 136/2005 - TCE/AP |
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| Estabelece regras, para efeito de fiscalização, a
serem observadas pelas administrações direta
e indireta do estado e dos municípios, quando
da execução de obras e serviços de engenharia. |
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xx |
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