| INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 002/2003 - GP |
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| Art. 1º - DETERMINAR, em caráter normativo, que as licitações concernentes à
aquisição de materiais permanente e de consumo somente serão realizadas nos meses de
março e agosto de cada ano, salvo deliberação em contrário desta Presidência nos
casos de dispensa ou inexigibilidade. |
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| RESOLUÇÃO N.º 041/2005 - TJAP |
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| Estabelece normas e procedimentos para a realização de
licitação na modalidade de pregão para a aquisição de
bens e serviços comuns, no âmbito do Poder Judiciário
Estadual e dá outras providências. |
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| RESOLUÇÃO N.º 048/2005 - TJAP |
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| Institui e regulamenta o Sistema de
Registro de Preços, previsto no art. 15 da
Lei nº 8.666/93, no âmbito do Poder
Judiciário do Estado do Amapá, e dá
outras providências. |
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