Dispõe sobre os estágios de estudantes de
estabelecimento de ensino superior e ensino
profissionalizante do 2º Grau e Supletivo e dá
outras providências.
DECRETO N.º 87.497, DE 18 DE AGOSTO DE 1982
Regulamenta a Lei nº 6.494, de 07 de dezembro de 1977, que dispõe sobre o estágio
de estudantes de estabelecimentos de ensino superior e de 2º grau regular e
supletivo, nos limites que especifica e dá outras providências.
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INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 001/2005
Dispõe sobre os estágios de estudantes de estabelecimento de ensino superior e ensino profissionalizante do 2º Grau e Supletivo e dá outras providências.
