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Especiais | Turma Recursal | Central
| Sul |
Norte | Extensões
Cíveis |
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Juizados Especiais |
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Os Juizados Especiais, previstos na Constituição
Federal de 1988, nos arts. 22, inciso I, 24 inciso XI, e 98
inciso I, parágrafo único, são órgão
jurisdicionais compostos por Juízes togados e leigos,
com competência para conciliação, julgamento
e execução de causas cíveis de menor
complexidade e infrações penais de menor potencial
ofensivo, mediante os procedimentos oral e sumaríssimo,
permitindo-se nas hipóteses previstas em lei, a transação
e o julgamento de recursos por turmas de Juízes de
primeiro grau.
Regulamentados por intermédio das Leis
Federais Nº. 9.099/95 e Nº. 10.521/01 estão
em pleno funcionamento e têm a competência para
processar e julgar as reclamações de menor complexidade.
O processo segue os critérios orientadores da oralidade,
da simplicidade, da informalidade, da economia processual
e da celeridade, buscando sempre que possível a conciliação
ou a transação.
Os Juizados Especiais de Macapá, a partir
de agosto de 2005 passaram a ter competência geral (cível
e criminal) e atribuição territorial (zonas
da cidade). A alteração foi instituída
pela Lei 0028/2005 e Resolução 0024/2005. |
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| Juizado
Especial Central |
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Localização:
Fórum Desembargador Leal de Mira
Av. Fab, 1737 - Centro - Macapá - AP
Fone. (96) 3312-3400
Mapa. (Clique
aqui) |
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| Bairros Abrangentes. |
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Alvorada
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Laguinho |
Perpétuo Socorro |
| Cabralzinho |
Marabaixo I, II e III |
Santa Rita |
| Cidade Nova |
Nova Esperança
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Trem |
| Comunidade Coração |
Pacoval |
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| Comunidade Porto do Céu |
Parque Irmãos Platon |
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| Jesus de Nazaré |
Penitenciária |
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| Rod. Duque de Caxias (Linhas do Km 09
e Sub-linhas A,B,C,D,E,F e G) |
| E localidades e logradouros adjacentes,
compreendidos na respectiva região. |
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| Juizado
Especial Sul |
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Localização:
Rua Claudomiro de Moraes
S/N - Novo Buritizal -
Macapá - AP
Próximo a Escola Estadual Mário Quirino
Fone. (96) 3242 - 3626
Mapa. (Clique
aqui) |
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| Bairros Abrangentes. |
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Araxá
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Distrito de Fazendinha |
Povoado Igarapé da Fortaleza |
| Beirol |
Jardim Marco Zero |
Santa Inês |
| Buritizal |
Margem esquerda do Igarapé da Fortaleza |
Universidade |
| Comunidade Clodoaldo |
Novo Buritizal |
Zerão |
| Comunidade Muruci |
Pedrinhas |
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| Congós |
Pólo Hortifrutigranjeiro |
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| E localidades e logradouros adjacentes
compreendidos à margem da Rod. Juscelino Kubistchek
na respectiva região. |
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| Juizado
Especial Norte |
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Localização:
Rodovia BR-156, km 0
São Lázaro
- Macapá - AP
Fone. (96) 3251-1204
Mapa. (Clique
aqui) |
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| Bairros Abrangentes. |
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| Arquipélago do Bailique (comunidades dos Buritizal, Vila Progresso, Macedônia,
Jaranduba, Bom Jardim, Igarapé do Meio, Marinheiro,
Franco Grande, Franquinho, Ponta Esperança, Furo
do Bailique, Igaçaba, Livramento, Arraiol, Terra
Grande, Filadélfia, Itamatatuba, Jaburuzinho, Jangada,
Curuá Cubana, Carneiro, Guará, Ilha Vitória); |
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| Abacate da Pedreira |
Brasil Novo |
Curiaú de Fora |
| Ambé |
Campina Grande |
Curralinho |
| Ariri |
Carapanatuba |
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| Boné Azul |
Curiaú de Dentro |
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| Distrito de São Joaquim
do Pacuí (comunidades de Corre Água,
Vai Quem Quer, Garimpo, Boa Vista, Liberdade, Catanzal,
São Benedito, São Sebastião, São
Francisco, São Tomé, Lago do Papagaio, Tracajatuba
I e II, Dois Irmãos, Foz do Gurijuba); |
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| Foz do Macacoari |
Lontra |
Renascer |
| Frotas |
Loteamento Açai |
Santa Luzia do Pacui |
| Jardim Felicidade |
Loteamento Carnã |
São Francisco da Casa Grande |
| Ilha Mirim |
Morada das Palmeiras |
São José do Matapi |
| Ilha Redonda |
Novo Horizonte |
São Lázaro |
| Infraero |
Pantanal |
São Pedro dos Bois |
| Ipixuna Miranda |
Paricás |
Tessalônica |
| Lago da Vaca |
Porto do Abate |
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| Torrão do Matapi (seguindo à
margem da Rodovia BR-156 e localidades e logradouros adjacentes
até a divisa do Município de Santana); |
| E localidades e logradouros adjacentes compreendidos
à margem da rodovia federal 210 até a divisa
dos Municípios de Ferreira Gomes e Porto Grande
, na respectiva região. |
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| Extensões
Cíveis |
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Os Juizados Especiais da capital possuem extensões
cíveis, vinculadas a um dos três Juizados, conforme
a localização territorial de cada.
Extensão Cível Micro Empresa A extensão cível, inaugurada
em 25 de abril de 2006, está sediada na Faculdade Seama
para o atendimento de Micro Empresas para os casos referentes
à execução de títulos. O atendimento
ao público é realizado de segunda a sexta-feira,
das 13h00 às 19h00. |
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Extensões Cíveis Universitária
UNIFAP
A extensão cível universitária
está instalada no Campus Universitário da Universidade
Federal do Amapá - UNIFAP. De caráter didático,
acadêmicos de direito da Instituição atuam
como conciliadores nos atendimentos aos habitantes das comunidades
adjacentes.
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Extensões Cíveis Universitária
FAMA
AInstalada nas dependências da Faculdade FAMA, nas proximidades da Lagoa dos Ínsdios, a Extensão Cível FAMA, está vinculada ao Juizado Especial Central, atendendo parte de sua demanda, referente às comunidades dos bairros próximos, como Cabralzinho, Marabaixo, Lagoa dos Índios, etc. No período matinal, o atendimento é restrito a recebimento de reclamações. As audiências ocorrem no período vespertino. |
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