Uma experiência pioneira do Tribunal de Justiça do Amapá (TJ-AP) comemora um ano de resultados expressivos na resolução de conflitos nas áreas cível e de família. Desde agosto de 2005, a primeira vara de mediação e conciliação do país, instalada em Macapá, já homologou acordos em 3 mil das 4,2 mil audiências realizadas, ou seja, em 72% dos casos. Para as partes envolvidas, a conciliação significa mais rapidez e eficiência na construção de soluções que poderiam se arrastar por anos na Justiça.

Para o TJ-AP, representa 3 mil processos a menos em seus escaninhos, uma redução que permite que o sistema judicial canalize seus esforços para questões mais complexas, impossíveis de serem conciliadas. Segundo o presidente do Tribunal, desembargador Raimundo Vales, a iniciativa também trouxe economia para os cofres públicos, já que evitou a criação de outras três novas Varas no estado – duas cíveis e uma de família.

"Muitas vezes, deixamos de lado questões processuais. O foco é resolver o conflito. Para nós, mais importante até do que a rapidez é a qualidade dos acordos realizados. Com a criação da Vara, a conciliação passou a ser o centro das nossas atenções, não tem apenas caráter auxiliar", afirma o desembargador.

A experiência entusiasmou tanto que o Tribunal começa a introduzir os conciliadores na equipe da Justiça Itinerante, outra iniciativa no sentido de aproximar o Judiciário do cidadão. Já a partir da próxima jornada do programa, os conciliadores devem se juntar a juízes de direito, defensores públicos e servidores do TJ na prestação de atendimento judiciário a moradores de comunidades isoladas, que, em razão da distância, têm dificuldade para se deslocarem até os fóruns. As visitas da Justiça Itinerante são feitas por ônibus ou por barcos a cada dois meses.

O trabalho da Vara de Conciliação e Mediação, da Comarca de Macapá, foi um dos destaques da VII Mostra Nacional de Trabalhos da Qualidade no Poder Judiciário, realizado em Sergipe, no final de agosto, e concorre ao III Prêmio Innovare: O Judiciário do Século XXI, que prestigia práticas pioneiras e bem-sucedidas de gestão do Poder Judiciário.

Atualmente, todos os processos distribuídos para as varas cíveis, incluindo família, passíveis de acordo entre as partes, são primeiramente encaminhados para a Vara de Mediação e Conciliação, onde conciliadores treinados pelo Tribunal de Justiça, sob supervisão de juízes, atuam como "facilitadores" na busca da solução negociada do conflito. Em casos de desistência ou acordos parciais que não resultem no término do processo, o juiz profere uma decisão homologatória da parte consensual, remetendo os autos, com as defesas das partes controvertidas à Vara Titular.
"Todos os esforços são dirigidos para a composição dos litígios e conseqüente acordo das partes. Se isso não ocorrer, os autos permanecerão nas secretarias aguardando o oferecimento de defesas e impugnações pelas partes rés até o decurso dos prazos respectivos, após o que, com elas ou certificados seus transcursos, serão encaminhados às varas titulares", explica o desembargador Raimundo Vales.

O presidente do TJ-AP também destaca a importância do trabalho de funcionários do próprio Tribunal no papel de conciliadores. É que, no Amapá, a conciliação não é feita por voluntários, mas por servidores do Judiciário treinados para mediar conflitos. "Pela experiência que tivemos, percebemos que os voluntários nem sempre têm a disponibilidade necessária para participarem das audiências. Por isso, preferimos treinar o pessoal da Casa", justifica o desembargador. O cidadão que procura a Vara de Conciliação também recebe gratuitamente a orientação de psicólogos e assistentes sociais, que ajudam, sobretudo, as pessoas de baixa renda.

Serviço - Mais informações sobre a experiência do Tribunal de Justiça do Amapá na conciliação podem ser obtidas na página do TJ-AP na internet (http://www.tjap.gov.br) ou pelo telefone (96) 3312-3300 com a juíza Stella Simonne Ramos, responsável pela Vara de Conciliação e Mediação.

Extraído do Portal do Conselho Nacionald e Justiça - www.cnj.gov.br