Ano a ano o Estado do Amapá, “criança”, se comparado à maioria das unidades da Federação, vem se destacando nacionalmente (como “gente grande”) pela qualidade e celeridade da prestação jurisdicional. Atendimentos em embarcações fluviais e ônibus itinerantes, por exemplo, são destaque na mídia internacional.

Em decorrência dessas e de outras ações, a Justiça do Amapá foi considerada a mais célere do Brasil, segundo pesquisa realizada pelo Supremo Tribunal Federal. Tanto é verdade que a respeitada revista Veja publicou matéria mencionando com destaque o Amapá, sob o título “O exemplo dos Melhores” (Edição 1904, de 11 de maio de 2005).

Objetivando manter a posição de “melhor Justiça brasileira”, o Tribunal de Justiça do Amapá está desenvolvendo um sistema de gestão judiciária, que por concurso entre servidores, foi batizado de Tucujuris – uma inteligente junção dos termos “tucuju” (nome do povo indígena extinto que habitava a foz do rio Vila Nova, e que, metaforicamente, é utilizado para designar a população amapaense) e “juris” (expressão que se reporta à atividade jurídica).

Esse ousado projeto entrou em prática no ano de 2005, na recém criada Comarca de Vitória do Jari. Depois seguiu pelas Comarcas de Macapá, Santana, Porto Grande, Serra do Navio, Ferreira Gomes, Tartarugalzinho, Amapá e Calçoene. Restam apenas as Comarcas de Laranjal do Jari, Oiapoque e Mazagão, nas quais a instalação ocorrerá até o final do mês de setembro próximo.

Com efeito, em vias de completar o ciclo de implantação do sistema que revolucionou a gestão de processos na Justiça amapaense, a Comissão de Implantação e a equipe de informática do TJAP, têm a elevada honra de divulgar uma nova aplicação que colocará a Justiça amapaense mais próxima do idealizado processo virtual.

Trata-se de um módulo de consulta disponível na internet, que permitirá à comunidade jurídica, e aos interessados em geral, acesso ao conteúdo dos despachos, decisões e sentenças. É um plus em relação à consulta que já estava disponível.

A novidade é que, ao lado do histórico indicando despacho, decisão e sentença proferida, haverá um ícone em forma de câmera fotográfica. Clicando nesse ícone, o usuário visualizará o conteúdo da manifestação judicial, e poderá até imprimi-la, se assim o desejar.

Mas as inovações não param por aí. A comissão adianta que em pouco tempo será disponibilizado o conteúdo dos termos de audiência, depoimentos e outros documentos do processo. Feito isso, e depois que estiverem concluídos os módulos de acesso ao Ministério Público e advogados, quando as petições e pareceres serão elaborados eletronicamente, o processo tornar-se-á totalmente virtual. Aparelhos de scanneres serão utilizados para digitalização de documentos.

Excelente para os advogados, principalmente os que militam em comarcas interioranas. Doravante, poderão consultar “seus processos” sem sair do escritório, em suas casa, ou em outro lugar que tenham acesso à internet.

É, de fato, um ousado projeto, desenvolvido com baixo custo e mão-de-obra do próprio Tribunal.

Dizem os membros da comissão: “... é motivo de muito orgulho e regozijo para toda a equipe, que não tem medido forças para desenvolver e implantar o sistema Tucujuris. Todos os integrantes da Justiça do Amapá estão de parabéns. É uma vitória que deve ser festejada indistintamente. Parabéns à equipe de informática, e a todos que, direta ou indiretamente, têm contribuído com essa árdua, mas gratificante tarefa que nos foi confiada. Parabéns!”

O mais importante é que, até o final do mês de setembro, o Amapá será o primeiro Estado da Federação com trâmite processual 100% eletrônico em todos os processos (cíveis, criminais, da infância, juizados, etc.).

Outros Tribunais vêm desenvolvendo projetos similares (Rio de Janeiro e Roraima, além de alguns Tribunais Regionais Federais). Mas em nenhum deles o sistema conseguiu abrager todos os feitos em tramitação.

Será um marco na história do Judiciário digno de especial registro. O Amapá, mais uma vez, servirá de vitrine para que outras unidades judiciárias possam buscar inspiração e migrar rumo à era digital.

Macapá, 25 de agosto de 2006

Assessoria de Comunicação Social