No momento em que o judiciário Brasileiro volta-se definitivamente para a adoção do processo judicial eletrônico, utilizando-se de tecnologias da informação como ferramentas na prática de atos processuais, o Judiciário do Amapá, mais uma vez na vanguarda da modernidade, saiu na frente e já comememora o primeiro aniversário de implantação do TUCUJURIS – Processo Judicial Eletrônico, software desenvolvido pela equipe de informática do próprio Tribunal de Justiça.

A informatização do processo ganha tanta importância no país, que a sua adoção nos meios forenses já está sendo regulamentada através da edição da Lei 9.800 – verdadeiro divisor de águas -, a exigir a adaptação dos órgãos do Poder Judiciário ao meio eletrônico com recursos técnicos capazes de tratar o documento com segurança necessária ao processo judicial. O Judiciário do Amapá, desde sua implantação em 1991, vem se preparando para este momento, adquirindo e utilizando sempre o que há de mais moderno em tecnologia da informação.

Criada em 1991, a Justiça do Estado do Amapá começou seu processo de informatização inicialmente com 2 analistas e 5 programadores, com o objetivo de desenvolver um sistema informatizado para controle dos processos judiciais de 1a instância para as comarcas de Macapá, Santana e interior, com posterior expansão para a 2a instância, bem como os sistemas administrativos.

Dentre as tecnologias disponíveis na época, o escolhido foi o computador de médio porte de tecnologia proprietária denominado UNISYS LX, onde os sistemas foram sendo desenvolvidos gradativamente, sendo que com o passar dos anos, essa tecnologia demonstrou-se defasada, cara e ineficiente, visto não possuirmos mais pessoal técnico qualificado para sua perfeita manutenção, ser uma ferramenta que não oferece operacionalidade aos usuários e não atender as principais expectativas dos serviços realizados nas secretarias, uma vez que o serviço é todo feito manualmente, servindo o software apenas para controle do andamento.

Com a visão do mercado voltada totalmente para aplicações de fácil manutenção e boa interação com o usuário, bancos de dados relacionais que facilitam o manuseio das informações, a necessidade de se ter um sistema mais produtivo, com mais informações e mais funcionalidades, uma gestão empenhada em investir em novas tecnologias e apoiar a construção de um novo projeto, começou-se no início de 2005 a desenvolver um novo Sistema para Gestão de processos de 1a Instância, com a criação da comissão de informatização, congregando a participação de magistrados, técnicos de informática e usuários das secretarias judiciais, nascendo assim um novo projeto denominado "TUCUJURIS".

O Sistema TUCUJURIS é um software de controle de processos de 1a instância, desenvolvido em linguagem visual e banco de dados relacional, de fácil manutenção, de  alto produtividade, que tem em seu fundamento principal o cadastro do processo pelo rito processual ou artigo, onde após cadastrados as funções de operacionalização são controladas automaticamente pelo tipo de rito, interagindo com o usuário de forma como são realizados os procedimentos judiciais na secretaria, disponibilizando todas as informações necessárias do processo em tempo real sem ser preciso consultar o processo físico, otimizando sensivelmente a realização dos serviços na secretaria. Nele, as atividades judiciais tanto da secretaria quanto das salas de audiências foram totalmente implementadas eletronicamente, e as informações geradas dos diversos procedimentos (audiências, sentenças, despachos do juiz, despachos da secretaria, interrogatórios, etc..)  são gravadas no banco de dados, permitindo assim a emissão de todos os atos processuais sem ser preciso manuseio do processo, consultas especiais a advogados e ao público em geral em tempo real, emissão de relatórios, estatísticas e certidões bem como a integração com todos as aplicações que hoje funcionam de forma isolada tais como Termos Circunstanciados, controle de apenados, Turma Recursal dos Juizados Especiais, Penas Alternativas, depósito público, dentre outros.

Para consolidação desse projeto, uma equipe técnica ministrou o curso de operacionalização do sistema na Escola Judicial, tendo como objetivo principal integrar o servidor com o novo Sistema, preparando-o para sua plena execução na secretaria, bem como modelar detalhes adicionais que porventura venham a ocorrer que visem o aprimoramento do software, sendo que após cada treinamento, os processos serão migrados do Banco de dados do LX, para o novo banco de dados, dando-se em seguida a real implantação nas Secretarias, com acompanhamento local da equipe de informática durante o início desse processo.

O "TUCUJURIS" já está implantado de forma definitiva em todas Varas da Comarca de Macapá, nas Comarca de Vitória do Jari, Santana, Porto Grande, Serra do Navio, Ferreira Gomes, Tartarugalzinho e em fase de implantação nas demais comarcas do Estado.

Assessoria de Imprensa

Macapá, 21 de agosto de 2006