A Justiça Itinerante do Amapá já foi assunto na imprensa dos Estados Unidos, da Inglaterra, da Austrália, do Canadá e da Alemanha, cujos jornalistas cobriram as Jornadas Fluviais à região do Bailique e publicaram matérias enaltecendo essa avançada e democrática forma de distribuir justiça. Também no Brasil ela já foi destaque em horários nobres da Rede Globo de Televisão (Jornal Hoje e Fantástico). Pela sua importância e abrangência social a Justiça Itinerante continua despertando a atenção da mídia internacional. A 70º Jornada Fluvial, realizada no período de 18 a 24 de junho, foi acompanhada por jornalistas da revista QG Itália e da TV Justiça, do Supremo Tribunal Federal, que cobriram toda a trajetória de uma das mais importantes ações do judiciário mais eficiente do Brasil.

ORGANIZAÇÃO

Para otimizar a Justiça Itinerante, assegurando-lhe maior abrangência e funcionalidade, a atual administração do Tribunal de Justiça decidiu promover alterações em sua organização, funcionamento e competência , através da Resolução 023/2005 aprovada pelo Pleno Administrativo da instituição, dando-lhe amplitude estadual e estabelecendo seu funcionamento no primeiro e no segundo graus de jurisdição.

Em nível de segundo grau a Justiça Itinerante realiza sessões da jurisdicionais do Tribunal - Pleno, Secção Única e Câmara Única – fora da capital do Estado, em comarcas do interior.

No primeiro grau, a Justiça Itinerante Terrestre corresponde à realização de jornadas periódicas em comunidades, vilas distritos ou municípios, acessíveis por terra e a Justiça Itinernate Fluvial é realizada em comunidades vilas, distritos ou municípios, acessíveis exclusivamente por água, com uso de embarcações próprias ou alugadas.

COMPETÊNCIA

A Justiça Itinerante Estadual – Terrestre ou Fluvial -, quando em jornada, está apta a conciliar, processar e julgar, no caso do Tribunal de Justiça, todas as causas originárias ou recursais da justiça comum estadual nas comarcas de Macapá e Tribunal de Justiça, todas as causas originárias ou recursais da Justiça comum estadual; nas comarcas de Macapá e de Santana, todas as causas da justiça comum, exceto adoções internacionais e, nas comarcas interioranas, todas as causas da justiça comum estadual. Os feitos instaurados pela Justiça Itinerante Estadual de 1º grau, julgados ou não, são distribuídos, imediatamente após cada jornada, às varas a que estão afetos por competência legal.

RESPONSABILIDADE

A Justiça Itinerante de primeiro grau, em todo o Estado, é coordenada pelos diretores dos respectivos fóruns da comarca onde ela se realiza. Nas comarcas de Macapá e Santana as jornadas são conduzidas exclusivamente por juízes de direito auxiliares ou substitutos designados. Na Comarca de Laranjal do Jari, por juízes de direito substitutos e nas comarcas de vara única, pelo próprio juiz titular, por seu substituto legal ou por juízes de direito substitutos designados.

HISTÓRICO

A prática de levar jurisdição às comunidades interioranas é antiga na justiça do Estado do Amapá e remonta a 1992. Naquele ano o juiz titular da comarca de Mazagão, utilizando-se de uma embarcação da prefeitura daquele município, iniciou essa atividade indo a várias localidades do município prestando atendimento jurídico às comunidades ribeirinhas, como registro de nascimento, separação de sociedade de fato (separação de companheiros) e alimentação (família).

Em 1994, na Comarca de Serra do Navio, foi iniciada a Justiça Itinerante Terrestre, quando a equipe do judiciário, um defensor público e um promotor de justiça, percorriam, de carro, comunidades daquele município e de Pedra Branca do Amapari, levando os serviços da justiça. Casamentos, registros de nascimento e reclamações cíveis diversas, eram os mais comuns.

Na Comarca de Amapá, duas vezes por ano, o Judiciário, em parceria com a Prefeitura do município, empreende uma jornada até a Vila de Sucuriju, área de preservação ambiental, onde reside uma comunidade de pescadores, localizada no Cabo do Norte, com cerca de 700 pessoas praticamente isoladas da civilização, vivendo graves dificuldades, até mesmo de abastecimento d’água, que precisa ser coletada durante o período chuvoso . O acesso somente é possível por helicóptero ou via fluvial.A jornada da Justiça é feita em um barco, dependendo de marés, chegando a gastar mais de vinte quatro horas da sede do município até a Vila de Sucuriju. O Judiciário resolve os conflitos de interesse enquanto a Prefeitura leva atendimento médico à população.

Em Oipaoque, a Justiça itinerante é feita em catraias, com o Juiz e sua equipe indo até as mais distantes comunidades, inclusive às aldeias indígenas, enfrentando inúmeras corredeiras, muitas vezes tendo que arrastar a embarcação sobre as pedras.

Na Comarca de Macapá, a Justiça Itinerante Fluvial e a Justiça Itinerante Terrestre foram instituídas oficialmente 1996, durante a gestão do Desembargador Mário Gurtyev de Queiroz. A primeira Jornada Fluvial ao Bailique foi realizada a bordo de uma embarcação da Marinha Brasileira, saindo do porto de Santana no dia 22 de março daquele ano. No mesmo período foi adquirido um ônibus com ambiente climatizado, dotado de salas de audiência e computadores para a execução da Justiça Itinerante Terrestre. A viatura passou a percorrer vilarejos e distritos e municípios das respectivas comarcas, levando a prestação jurisdicional a pessoas que, em razão da distância, enfrentam dificuldades para se deslocar até os fóruns.

Até hoje, nas 70 jornadas fluviais realizadas ao Bailique já foram atendidas mais de 50.000 pessoas, assim distribuído:

Assessoria de Comunicação Social

Macapá, 21 de junho de 2006