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busca por formas alternativas da solução de conflitos
para reduzir o acúmulo de processos judiciais e, ao mesmo
tempo, proporcionar às pessoas o exercício da
cidadania, oportunizando com assistência formal e real
que elas próprias resolvam seus litígios, foi
a motivação do Tribunal de Justiça do Estado
do Amapá para instituir as práticas de conciliação
e mediação na solução das demandas
cíveis. Assim é que, em 1º de agosto de 2005
foi instalada na Comarca de Macapá a Vara de Mediação
e Conciliação, a primeira do gênero em todo
o país (Resolução
0025/05).
Mais uma vez a Justiça do Amapá
surge como pioneira na implantação de um serviço
de grande alcance social. Por ser uma novidade no mundo jurídico
ainda provoca resistências. Porém, com perseverança
e resultados palpáveis, a mediação no
judiciário tende a ser voz corrente na sociedade atual.
COMO FUNCIONA:
Todos os processos distribuídos para as varas cíveis,
incluindo família, passíveis de acordo entre
as partes, são primeiramente encaminhados para a Vara
de Mediação e Conciliação , onde
conciliadores treinados pelo Tribunal de Justiça, sob
supervisão de juízes, atuam como "facilitadores"
buscando sempre a solução negociada do conflito.
Em casos de
desistência ou acordos parciais que não impliquem
no término do processo, o juiz proferirá decisão
homologatória da parte consensual, remetendo os autos,
com as defesas das partes controvertidas à Vara Titular.
Todos os esforços
são dirigidos para a composição dos litígios
e conseqüente acordo das partes. Se isso não ocorrer,
os autos permanecerão nas Secretarias aguardando o
oferecimento de defesas e impugnações pelas
partes rés até o decurso dos prazos respectivos,
após o que, com elas ou certificados seus transcursos,
serão encaminhados às Varas Titulares.
CONCILIADORES:
Os conciliadores que atuam na Vara de Mediação
e Conciliação, são bacharéis em
direito, todos com formação humanista e devidamente
treinados, com habilidades para propor contextos favorecedores
do entendimento e da autocomposição. O próprio
local onde funcionam as células de conciliação,
com suas cores e configurações, foi devidamente
projetado para transmitir às partes envolvidas o real
sentimento de que estão inseridos num ambiente de justiça
e paz.
RESULTADOS:
As audiências de mediação e conciliação
são realizadas de segunda a sexta-feira, atendendo,
em média, trinta casos por dia. Nos oito meses de funcionamento
já foram realizadas cerca de 4.200 (quatro mil e duzentas)
audiências, resultando em 3.000 (três mil) conciliações,
aproximadamente. São três mil processos a menos
nos escaninhos da Justiça, liberando o sistema judicial
para a solução de outras questões mais
intrincadas e de maior complexidade, impossíveis de
serem conciliadas.
Enfim, a proposta de implementação da mediação
e da conciliação no judiciário, como
forma de solução de conflitos de natureza cível,
além das já conhecidas vantagens de prevenir
o processo com seus custos de tempo e dinheiro, apresenta-se
como uma verdadeira oportunidade de transformação
do litígio e do relacionamento das partes. Sem dúvida,
o principal valor dessas práticas está na possibilidade
que oferece às partes de enfrentar os seus problemas,
compreendendo-se mutuamente, reconhecendo as necessidades
e problemas da outra parte, apesar de suas diferenças.
Assessoria de Comunicação Social
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