| A Justiça do Estado do Amapá nasceu forte e vigorosa. Tanto jurídica quanto tecnologicamente. Ainda no início da década de 90, quando imperavam as máquinas de escrever remington e olivetti, com suas esferas impressoras e visores eletrônicos, a direção do Tribunal de Justiça inovava, informatizando suas rotinas administrativas, utilizando-se do que de mais moderno havia no mercado de micro-computadores.
Com alguns terminais em cada comarca e vários na capital, ligados em rede, ainda que estanques e isoladas, a justiça do Amapá despontava como uma das instituições mais avançadas, destacando-se entre a maioria das repartições que apenas engatinhavam em termos tecnológicos.
Hoje, passada mais de uma década e meia, o padrão continua o mesmo. A atual administração há mais de um ano vem preparando a justiça do Amapá para o novo e definitivo estágio do judiciário brasileiro: a virtualização do processo.
Em maio de 2005, quando a “justiça sem papel” era apenas um sonho, o judiciário amapaense, com todas as suas comarcas informatizadas e interligadas, instalava, no distante fórum de Vitória do Jari, o software “Tucujuris – Processo Judicial Eletrônico”, passando a gerenciar os processos de forma virtual permitindo aos juízes proferir despachos, andamentos, certidões, decisões, sentenças, porém ainda com a incômoda obrigação de imprimir esses atos e juntá-los aos autos de papel.
Hoje, todas as unidades jurisdicionais do Estado operam o Tucujuris, um software de automação da gestão processual desenvolvido pela equipe de informática do Tribunal de Justiça do Estado Amapá, com apoio de sua Comissão de Informatização de 1º Grau. Interativo, baseia-se em ritos e procedimentos processuais, aos quais se vinculam certidões, formulários e documentos específicos ou gerais.
A aprovação, pelo Congresso nacional, do Projeto de Lei 5.828/01, que dispõe sobre a informatização do processo judicial era a última etapa que faltava para materializar o que para muitos será um enorme salto de qualidade do judiciário em busca do aperfeiçoamento, representado pela economia, celeridade e simplificação.
O Conselho Nacional de Justiça, órgão de controle administrativo e estratégico do judiciário brasileiro já estabeleceu a informatização da justiça com o um de suas prioridades para o ano de 2007. A afirmação, feita pelo Secretário Geral daquele Conselho, juiz Sérgio Tejada, deixa claro que o órgão envidará todos os esforços para a implementação do processo virtual na justiça brasileira, dispondo, inclusive, de recursos orçamentários para essa tarefa que inclui, entre outras medidas, a distribuição de softwares especializados a tribunais que não os possuam.
Em outubro deste ano o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado, Desembargador Raimundo Vales e o Corregedor Geral de Justiça, Desembargador Agostino Silvério Junior, participaram de um seminário em Vitória, Espírito Santo, reunindo dirigentes do judiciário de todo o Brasil para debater a virtualização da justiça. Na ocasião ficou constatado que o Amapá, ao lado de outros Estados como Espírito Santo, Sergipe e Mato Grosso do Sul, por exemplo, desponta numa posição de vanguarda, com o Tucujuris representando tecnologia capaz de sistematizar, facilitar e agilizar o trâmite dos processos judiciais. E o que é mais importante, com um software livre. Ou seja: sem o pesado ônus financeiro que recai sobre o orçamento de alguns Tribunais que tiveram de contratar empresas especializadas em produção de programas eletrônicos.
A lei do processo virtual normatiza a comunicação de atos e a transmissão de peças processuais, possível por meio da assinatura digital emitida por autoridade certificadora credenciada. As partes, porém, precisarão credenciar-se previamente junto ao Poder Judiciário para utilizar o serviço. Segundo a proposição, a distribuição da petição inicial e a juntada da contestação, dos recursos e das petições em geral - todos em formato digital - poderá ser feita diretamente pelos advogados públicos e particulares, sem a necessidade de intervenção do cartório ou da secretaria judicial, uma vez que a autuação deverá dar-se de forma automática por meio do fornecimento de recibo eletrônico de protocolo pelo próprio sistema.
Nesse aspecto, o Tribunal de Justiça, através da Comissão de implantação do Tucujuris, integrada por magistrados e técnicos de informática, tem mantido contatos com a classe de advogados e com os integrantes do parquet, transmitindo-lhes informações básicas sobre a evolução do Tucujuris e as facilidades de consulta aos processos , a prática de atos processuais em tempo real e a forma de acesso personalizado aos processos através de senhas e herdware de reconhecimento biométrico.
Vale ressaltar que, independente do acesso via web, a nova lei faculta a prática de atos processuais mediante regras ordinárias, tanto para petições, notificações ou citações. Isso significa que, quando não for possível o uso de meio eletrônico, serão aceitos documentos físicos que, após digitalizados, serão destruídos. Para tanto, o Tribunal de Justiça está equipando todas as suas unidades com as ferramentas necessárias. Em caso de petições, por exemplo, advogados poderão, se quiserem, ingressar com o documento físico junto às unidades jurisdicionais que estarão aptas a digitalizá-lo, tornando-o virtual.
Brevemente o Tucujuris estará sendo implantado também no segundo grau de jurisdição, fazendo com que a Justiça do Amapá, pioneira em muitas ações e projetos, seja também uma das primeiras do Brasil a ingressar definitivamente na era virtual.
Assessoria de Comunicação Social
Macapá, 19 de dezembro de 2006 |
