A
Escola Judicial do Amapá – EJAP, com sede na
capital do Estado, foi criada pelo artigo 5º da Lei Complementar
Estadual nº 28, de 13 de junho de 2005. É um órgão
integrante da estrutura do Tribunal de Justiça do Estado
e tem como objetivo principal a formação e o
aprimoramento técnico e jurídico de magistrados
e servidores da Justiça Estadual Amapaense.Iniciou
suas atividades em agosto de 2005.
Compete à Escola Judicial do Amapá
– EJAP promover cursos de preparação inicial
para juízes e servidores recém-empossados; cursos
temáticos de atualização para magistrados
e servidores; cursos de pós-graduação
latu sensu para magistrados e servidores, mediante convênios
com instituições de ensino; seminários,
encontros, simpósios, painéis destinados a aprimorar
a cultura jurídica do Estado e debates permanentes
entre magistrados do Amapá, com vistas a promover a
uniformidade na interpretação e na aplicação
da legislação, no âmbito do Estado.
A EJAP está
apta, também, a promover concursos públicos
de provas e títulos para ingresso na magistratura do
Estado; para provimento dos cargos integrantes do Quadro de
Servidores da Justiça Estadual e processos seletivos
para estágios de estudantes na Justiça Estadual.
Conselho Administrativo e Pedagógico
| Presidente. |
Desembargador Mário Gurtyev
de Queiroz |
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| Membros. |
Desembargador Dôglas Evangelista Ramos |
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Desembargador Edinardo Maria Rodrigues
de Souza |
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Juiz de Direito Paulo César do Vale Madeira |
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Juiz de Direito Marcus Vinícius Gouvêa Quintas |
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Analista Judiciário Sérgio dos Santos Oliveira |
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| Secretário Executivo. |
Antônio José Silva Soares |
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| Diretor da Divisão de Seleção |
Emanuelle Rodrigues Coutinho |
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| Diretor de Documentação |
Linaldo de Oliveira Sousa |
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| Auxiliar Judiciário |
Adriana de S. Barbosa Pelaes |
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| Auxiliar Judiciário |
Macdowel Emanuel da Silva Pureza |
Coordenadores
| Debate Permanente |
Juiz Décio José
dos Santos Rufino |
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| Eventos |
Juíza Alaíde Maria
de Paula |
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| Cursos para Magistrados. |
Juiz Marconi Marinho Pimenta |
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| Cursos para Servidores. |
Analista Judiciário Aryadna Borges da Silva Borges |
Programação
Atividades docentes para
Magistrados
17 (dezessete) Cursos de temáticas jurídicas
com carga horária mínima de vinte horas
/ aula, e de língua nacional e estrangeiras ministrados aqueles por Professores locais e convidados de outros Estados e estes últimos, por Professores e Instituições Especializadas locais, assim distribuídos:
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02 (dois) sobre temas de Direito Processual Civil;
02 (dois) sobre temas de Direito Processual Penal;
04 (quatro) sobre temas de Direito Civil e Comercial (Novo Código e Juros Bancários);
01 (um) sobre tema de Direito Penal;
01 (um) sobre tema de Direito Constitucional;
01 (um) sobre tema de Registro Público;
01 (um) sobre tema de Direito Administrativo;
01 (um) sobre temas de Direito Consumidor;
02 (dois) sobre temas de Língua Portuguesa;
01 (um) de língua Inglesa (continuação do iniciado em 2006);
01 (um) de língua Francesa (continuação do iniciado em 2006). |
Observação:
Estes cursos servirão também
para as avaliações relacionadas ao vitaliciamento
de Magistrados.
Atividades docentes para
Serventuários
28 (vinte e oito) cursos de temas diversificados, ministrados por Professores e Instituições convidados de outros Estados, pelos Professores credenciados pelo Conselho Administrativo e Pedagógico, nas áreas de línguas e das atividades funcionais, sem previsão dos quantitativos certos de horas/aula, assim distribuídos:
| Cursos em Macapá: |
03 (três) Cursos de Aperfeiçoamento na Aplicação do Sistema Tucujuris – Processo Judicial Eletrônico, com carga horária de vinte horas/aula, a serem ministrados nas Comarcas de Macapá e Santana;
08 (oito) de língua portuguesa de trinta horas/aula, a serem ministrados em todas as Comarcas;
03 (três) direcionados às atividades meios, nas áreas de planejamento, orçamento, contabilidade, finanças e disciplinar, sem previsão de quantitativos certos de horas/aula;
02 (dois) sobre temas de Processo Penal (Macapá e Santana);
04 (quatro) sobre temas de Processo Civil (Macapá e Santana);
02 (dois) sobre temas específicos para Oficiais de Justiça (Macapá e Santana);
02 (dois) sobre temas de desenvolvimento de equipe (Macapá e Santana);
02 (dois) sobre temas de atendimento ao público (Macapá e Santana);
02 (dois) sobre temas de gestão de qualidade (Macapá e Santana);
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Observação:
Observação: Há possibilidade de alteração na programação e de inclusão de outros cursos, diretamente ou em parcerias.
Eventos Técnico-Jurídicos
e Motivacionais
| 02 (dois) Ciclos de Palestras Motivacionais, a serem realizados, preferencialmente, nos meses de abril e outubro. |
Debates Permanentes
Quanto a esses úteis debates, a realização dependerá de uma nova orientação a ser desenvolvida no seio da magistratura local, com a participação da administração do TJAP. |
