| A versão on-line do Diário
da Justiça é um instrumento de pesquisa, portanto,
não tem o poder de intimação e validade
para outros atos administrativos. Esta versão não
substitui o Diário Ofícial. O conteúdo
aqui publicado trata exclusivamente das matérias do
Poder Judiciário do Estado do Amapá (comarcas
e Tribunal de Justiça), não contemplando as
matérias publicadas pelo Ministério Público,
Tribunal Eleitoral, Justiça Federal, Tribunal Regional
do Trabalho do Estado do Amapá e OAB. Além disso,
as matérias pagas pelos litigantes também não
estão incluídas nesta versão. |