Classe selecione a classe... AÇÃO CAUTELAR INOMINADA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE AÇÃO PENAL AÇÃO RESCISÓRIA AGRAVO EMB. DECL. EM EMB. DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CRIMINAL APELAÇÃO CÍVEL APELAÇÃO CRIMINAL APELAÇÃO JIJ CARTA DE SENTENÇA CARTA PRECATÓRIA CARTA TESTEMUNHÁVEL COMUNICAÇÃO CONFLITO DE COMPETÊNCIA CORREIÇÃO PARCIAL EXCEÇÃO DA VERDADE EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO HABEAS CORPUS HABEAS DATA INQUÉRITO MANDADO DE INJUNÇÃO MANDADO DE SEGURANÇA NOTIFICAÇÃO PEDIDO DE DESAFORAMENTO PETIÇÃO PRECATÓRIO QUEIXA-CRIME RECLAMAÇÃO RECURSO ADMINISTRATIVO RECURSO DE HABEAS CORPUS RECURSO DE OFÍCIO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO REMESSA EX-OFFICIO REPRESENTAÇÃO REQUERIMENTO REVISÃO CRIMINAL SUSPENSÃO DE SEGURANÇA EMBARGOS INFRINGENTES EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CRIMINAL QUEIXA-CRIME E AÇÃO PENAL EMB. DECL. NO AGRAVO REGIMENTAL EM APELAÇÃO CÍVEL EMBARGOS INFRIGENTES NA APELAÇÃO CRIMINAL AGRAVO EM EXECUÇÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA REMESSA EX-OFÍCIO AGRAVO REGIMENTAL NA APELAÇÃO CÍVEL EMBARGOS INFRINGENTES NA APELAÇÃO CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO MANDADO DE SEGURANÇA AGRAVO REGIMENTAL NO MANDADO DE SEGURANÇA EMBARGOS DECLARAÇÃO EM EMB. INFRINGENTES NA APELAÇÃO CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL EM MANDADO DE SEGURANÇA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA REPRESENTAÇÃO EMBARGOS INFRINGENTES NO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS AGRAVO REGIMENTAL NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA AGRAVO REGIMENTAL EM SUSPENSÃO DE SEGURANÇA AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO AGRAVO REGIMENTAL EM AG REG. EM EMB.DEC. EM EMB. DEC. NA AC EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO HOMOLOGAÇÃO DO PROVIMENTO AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA EX-OFFÍCIO AGRAVO REGIMENTAL EM PRECATÓRIO AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS INFRINGENTES NA APELAÇÃO CÍVEL EMBARGO DE DECLARAÇÃO NO HABEAS CORPUS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL NO PRECATÓRIO APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA EX-OFFÍCIO EM MANDADO DE SEGURANÇA AGRAVO REGIMENTAL NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE APELAÇÃO CRIMINAL E PROTESTO POR NOVO JÚRI EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL NO AGR. INST. EMBARGOS INFRINGENTES NO AGRAVO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL EMB. DECL. EM EMB. DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL E REO EMB. DECL. NA APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA EX-OFFÍCIO INCIDENTE DE UNIFO. DE JURISPRUDÊNCIA NA REMESSA EX-OFFÍCIO INCIDENTE DE UNIFO. EMB.DEC.em EMB.INF. na APELAÇÃO CÍVEL. AGRAVO REGIMENTAL NA EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO REMESSA EX-OFFÍCIO EM MANDADO DE SEGURANÇA EMB. DECLARAÇÃO EM AGR. REGIMENTAL NA EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO CRIME DE RESPONSABILIDADE TERMO CIRCUNSTANCIADO AGRAVO REGIMENTAL NA CORREIÇÃO PARCIAL REPRESENTAÇÃO (Processo Administrativo) INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE NA APELAÇÃO CRIMINAL EMBARGOS INFRINGENTES NA APELAÇÃO J.I.J. AGRAVO REGIMENTAL NA APELAÇÃO CRIMINAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO (JIJ) AGRAVO REGIMENTAL NA AÇÃO CAUTELAR INOMINADA EMB. DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REG. NO MANDADO DE SEGURANÇA AGRAVO REGIMENTAL NA EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO INCIDENTE DE UNIFO. DE JURISPRUDÊNCIA NA APELAÇÃO CÍVEL RESTAURAÇÃO DE AUTOS PERDIDOS INCIDENTE DE DECL. DE INCONSTITUCIONALIDADE NO MANDADO SEGUR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA AÇÃO RESCISÓRIA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECL. APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO CIVIL PÚBLICA EMB. DECLARAÇÃO NO AGRAVO REG. DO AGRAVO DE INS AGRAVO REGIMENTAL NA REVISÃO CRIMINAL AGRAVO REGIMENTAL NO PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA AÇÃO PENAL AGRAVO DE INSTRUMENTO E AGRAVO REGIMENTAL AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARG DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REG AÇÃO CAUTELAR INOMINADA AGRAVO REGIMENTAL NA AÇÃO PENAL AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA REMESSA EX OFFICIO EM MANDADO DE S AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS INFRINGENTES NO HABEAS CORPUS AGRAVO REGIMENTAL EMB DE DECLARAÇÃO EMB DE DECL. AP. CRIM AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA EMBARGOS DE DECL AG REG NOS EMB INF NA APELAÇÃO CIVEL Embargos de Declaração na Ação de Improbidade Administrativa IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA Agravo Regimental nos Emb Infringentes no Agravo em Execução EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA AÇÃO PENAL Agravo Regimental nos Embargos de Declaração na Ape Criminal AGRAVO REGIMENTAL EM AÇÃO RESCISÓRIA AGRAVO REGIMENTAL EM MANDADO DE SEGURANÇA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA REPRESE Agravo Regimental no Termo Circunstanciado Embargos de Declaração na Queixa Crime Embargo de Declaração no Agravo Regimental no Termo Circunst Embargos Infringentes no Recurso em Sentido Estrito CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA Processo Administrativo Disciplinar EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO ARQUIVAMENTO DE NOTITIA CRIMINIS PEDIDO DE ARQUIVAMENTO DA REPRESENTAÇÃO CRIMINAL Processo/Ano / (dois digitos para o ano, ex: 92, 97, 00, 01) Relator selecione o relator... J. Conv.RAIMUNDO VALES J. Conv. AGOSTINO SILVÉRIO PRESIDENTE PAULO JOSE Juiza Convocada SUELI PINI Juiz Convocado CÉSAR PEREIRA Juiz Convocado CONSTANTINO BRAHUNA Juiz Convocado EDUARDO CONTRERAS Juiz Convocado LUCIANO ASSIS Juiz Convocado FRANCISCO OLIVEIRA Juiz Convocado MÁRIO MAZUREK Juiz Convocado JOÃO BRATTI Des. MÁRIO GURTYEV Des. MELLO CASTRO Des. DÔGLAS EVANGELISTA Des. EDINARDO SOUZA Des. CARMO ANTÔNIO Des. LEAL DE MIRA Des. MARCO ANTÔNIO Des. LUIZ CARLOS Des. RAIMUNDO VALES Des. GILBERTO PINHEIRO Des. AGOSTINO SILVÉRIO Origem selecione a comarca origem... Capital Santana Laranjal do Jari Oiapoque Amapá Mazagão Calçoene Ferreira Gomes Tartarugalzinho Serra do Navio Porto Grande Secretaria selecione a secretaria... Câmara Única Secção Única Tribunal Pleno Pleno Administrativo Conselho da Magistratura Votação Unânime Maioria Assunto (digite os assuntos separados por espaço) N.º Acórdão