O convênio celebrado entre o TJAP e a Prefeitura Municipal de Macapá, com participação da Vara de Execuções Penais da Comarca de Macapá e do Instituto Penitenciário do Amapá (IAPEN), tem por objetivo a ressocialização de detentos que cumprem pena em regime semi-aberto por meio da capacitação e colocação no mercado de trabalho.

O sistema penal vem atravessando dificuldades em todo o Brasil, no que diz respeito a ressocialização e a garantia dos direitos sociais. No Estado do Amapá as questões sociais sofreram agravo em decorrência da concentração da população em Macapá proveniente do fluxo migratório oriundo da transformação do antigo Território Federal do Amapá em Estado e da criação da Área de Livre Comércio de Macapá.

O projeto busca propor e favorecer alternativas para a melhoria das condições de sobrevivência, tendo a família como foco principal no restabelecimento dos vínculos relacionais e o convívio na sociedade através da rede promoção e proteção social.

O projeto disponibiliza 10 (dez) vagas para ressocializando, de ambos os sexos, para prestação de serviços gerais, com remuneração mensal, nos logradouros e/ou obras públicas do Município, sob orientação de técnicos do Departamento Municipal de Meio Ambiente/SEMTA/PMMM.

O período das atividade práticas é de 01 ano, com carga horária semanal de 40 (quarenta) horas, oito horas por dia.

Os benefícios do Projeto são a redução da pena, o acesso ao mercado de trabalho e a melhoria nas condições da vida.