O Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (TJAP) disponibiliza o serviço de exame pericial de DNA gratuito para as Ações de Investigação de Paternidade, em tramitação nos Juízos de Direito das Comarcas do Estado do Amapá.

O procedimento de coleta de amostras é realizado por profissionais auxiliares de enfermagem do quadro de pessoal do Serviço Médico do TJAP e enviado, via correio, ao Laboratório Biogenetics Tecnologia Molecular Ltda., em Uberlândia, Minas Gerais. Os laudos são expedidos até no prazo máximo de 20 (vinte) dias úteis, contados da data do efetivo recebimento do material coletado para o exame.

Os exames são realizados na modalidade DNA/TRIO (mãe, filho e suposto pai), para dois filhos da mesma mãe de suposto pai, e exame de determinação de paternidade indireta (ausência de pai ou pai falecido).

O laboratório possui tecnologia para realizar exames periciais a partir de amostras de sangue, saliva, bulbos capilares, tecidos, osssos, entre outros, para os casos de investigação de paternidade classificados comuns que envolvem trios (suposto pai, filho e mãe) e duos (suposto pai e filho); de reconstituição genética (amostras obtidas de familiares diretos); de exumação (suposto pai falecido); e criminais (utilização de qualquer tipo de material que seja possível extrair o DNA)”.

O TJAP realiza cerca de 30 exames periciais de investigação de Paternidade biológica por mês para os cidadãos comprovadamente carentes encaminhados pelas Diretorias dos Fóruns de todo o Estado.