| O Tribunal de Justiça
do Estado do Amapá promove um conjunto de ações
de grande alcance social que busca tornar possível
ao cidadão, principalmente o menos favorecido, o pleno
exercício da cidadania.
O Projeto visa promover a regularização
jurídica de casais que não tiveram oportunidade
de oficializar a união, além de proporcionar
a realização do anseio de casais que não
tiveram a oportunidade de legitimar sua vida conjugal e promover,
de certa forma, a inclusão social, resgatando, entre
outros, a auto estima.
O Projeto Casamento Comunitário foi
iniciado quando o Desembargador Carmo Antônio de Souza
estava na Presidência do TJAP; por considerá-lo
de relevante valor social e moral, tendo determinado a sua
inclusão entre suas metas sociais.
Na gestão do Desembargador Edinardo
Souza, o Projeto realizou a união de cerca de 1.900
casais, no período de 2001 à 2004.
O atual Presidente, Desembargador Raimundo
Vales, instituiu oficialmente o projeto através da
Portaria nº 0526/2005.
A culminância do evento ocorre na presença
do juiz de paz onde só podem contrair matrimônio
as pessoas solteiras, viúvas e divorciadas legalmente,
independente de cerimônia religiosa. O casamento civil
coletivo é realizado sem ônus para os casais
participantes. |
