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ações
sociais | Programa Apadrinhamento
Social |
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| O Programa Apadrinhamento Social,
do Juizado da Infância e da Juventude da Comarca de
Macapá, tem como objetivo promover a reintegração
familiar e comunitária de crianças e adolescentes
em situação de risco social ou pessoal.
O programa consiste no monitoramento à
distância de crianças e adolescentes abrigados
em entidades de atendimento da capital, por meio de visitas,
passeios, acolhimento aos finais de semana, feriados, férias
e datas festivas, com visitas à garantia do direito
por convivência familiar e comunitária.
As crianças e adolescentes são
abrigadas por motivos da decorrência de abandono, falecimento
ou negligência dos pais e ou guardiões; da suspensão
pátrio do poder; de maus tratos físicos, psíquicos
ou de abuso sexual; de carências materiais e/ou psicológicas;
de deficiências físicas ou mentais.
O programa possibilita condições
para as pessoas, que não podem ou não desejam
fazer uma guarda, tutela ou adoção nos moldes
tradicionais, mas desejam partilhar seu tempo e afeto com
crianças e adolescentes institucionalizados.
Os padrinhos cultivam o convívio com
as crianças por meio das visitas, passeios aos finais
de semana, em comemorações no aniversário
da criança ou adolescente e outras datas especiais.
Os padrinhos contribuem com orientação, assistência,
educação, desenvolvimento e projeto de vida.
As pessoas interessadas em participar do programa
devem procurar o serviço de atendimento do Juizado
da Infância e da Juventude da Comarca de Macapá. |
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Documentos requeridos |
| Requerimento dirigido ao Juiz da Infância e da
Juventude; |
| Carteira de Identidade e / ou Trabalho; |
| Atestado de Antecedentes Criminais; |
| Atestado de Sanidade Física e Mental; |
| Comprovante de Residência. |
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Dúvidas
frequentes |
Qual o custo do programa? |
| O Programa Apadrinhamento Social é
isento de custas ou emolumentos. |
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Qual o prazo para receber o afilhado? |
| A rigor, 07 (sete) dias, a contar da inscrição
no Juizado. |
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Quem pode apadrinhar? |
| Homem ou mulher maior de idade, qualquer
que seja o estado civil e desde a diferença de
idade entre o padrinho e o afilhado seja de pelo menos
16 (dezesseis) anos. |
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Quem não pode apadrinhar? |
| Pessoa que revele incompatibilidade; não
ofereça ambiente familiar adequado; diferença
de idade entre o padrinho e o afilhado abaixo de 16 anos. |
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Quem são os afilhados? |
São crianças e adolescentes,
em muitos casos, dificilmente adotáveis, em função
da idade, comprometimentos físicos, mentais ou
grupos de irmãos, de sexo variável; biotipo
da região; cor parda ou mulata; a partir de 02
(dois) anos de idade. São oriundos de famílias
migrantes do nordeste brasileiro, do interior do Estado
do Amapá e das ilhas do Estado do Pará.
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Quais são as obrigações
dos padrinhos? |
Dar proteção, assistência
e apoio ao afilhado. |
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Quais são as obrigações
dos padrinhos? |
Dar proteção, assistência
e apoio ao afilhado. |
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Porque se procura evitar o abrigamento? |
Os abrigos são medidas emergenciais,
excepcionais e provisórias, são solicitados
somente nos casos em que não haja possibilidade
de permanência da criança na família
de origem ou na comunidade. O abrigo é uma medida
de caráter temporário adotada até
que os familiares das crianças apresentem condições
de recuperação da capacidade de proteção
ou que a criança seja colocada em uma família
substituta. |
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O apadrinhamento impede posterior
colocação em família substitua? |
O apadrinhamento é uma forma
alternativa de proteção, ao modo que,
a qualquer tempo, o interessado possa pleitar outra
forma de colocação em família substituta,
tal qual a guarda, tutela ou adoção. |
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Visitação
de crianças (0 a 12 anos de idade incompletos) |
| Casa da Hospitalidade |
| Horário. |
Domingos, das 14 às 17 horas |
| Tel. |
(96) 281-1205 |
| Endereço. |
Av. José de Anchieta, 360 - Hospitalidade
- Santana - Amapá |
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| Casa Abrigo Marluza Araújo |
| Horário. |
Segunda a Domingo, das 08 às 09 horas e
das 16 às 17 horas |
| Tel. |
(96) 213-1131 |
| Endereço. |
Av. Jovino Dinoá, 829 - Jesus de Nazaré
- Macapá - Amapá |
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Visitação
de adolescentes (12 a 15 anos de idade incompletos) |
| Casa da Hospitalidade |
| Horário. |
Segunda à domingos, das 10 às 12
horas e das 16 às 18 horas |
| Tel. |
(96) 281-1205 |
| Endereço. |
Av. José de Anchieta, 360 - Hospitalidade
- Santana - Amapá |
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| Casa Lar Ciã Katuá |
| Horário. |
Domingo a Domingo, das 16 às 18 horas |
| Tel. |
(96) 212.9178 |
| Endereço. |
Rua Odilardo Silva, 1039 - Centro - Macapá
- Amapá |
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